Audiência Pública sobre Patrimônio

A preservação do patrimônio histórico de Caxias foi debatida nesta segunda-feira (21), durante a realização de uma audiência pública na cidade.

Assista a matéria no link abaixo:

http://portalsinalverde.com/noticia/24536-audiencia-publica-discute-preservacao-do-patrimonio-historico-em-caxias

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Gazeta Caxiense n131 de 01-06-1894

O jornal Gazeta Caxiense, edição de 01 de junho de 1894, publica esta nota em tom jocoso sobre a precária situação da iluminação das vias publicas da cidade.

A nossa paisagem de volta

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Depois de tantos anos escondida pela falta de interesse do nosso Poder Público, finalmente o caxiense tem a oportunidade de ter de volta a vista de sua cidade pelo Morro do Alecrim. Agora que nos demos conta de sua magnitude é incrivelmente surpreendente como se deixou esse ponto tão importante e belo, simplesmente esquecido, jogado de lado como se fosse uma área incomoda, sem valor nenhum.

Que belo presente a natureza nos deu! Mas devemos agradecer mesmo aos jesuítas que aqui escolheram se estabelecer próximo aos índios. Vindos de tão longe, do continente europeu e adentrando matas inexploradas a partir do litoral maranhense, encontrando todas as dificuldades de navegação pelo Itapecuru, enfim aqui decidiram ficar, isso por volta do século XVII. E dessa sábia decisão lá vieram os comerciantes, fazendeiros, viajantes e os portugueses que vieram tentar a sorte do novo mundo recebendo as Sesmarias. Enfim, todo esse aglomerado de interesses se encontravam aqui no ponto definido pelos jesuítas e que formaram os primeiros traçados que anos depois se transformaria em nossa cidade. Se não fossem eles, os jesuítas, essa soma de homens bravos e valentes que fundaram Caxias teriam se reunidos em outros rincões e quem sabe, bem longe de um morro como o Alecrim. Obrigado aos Jesuítas!

E passaram cerca de cem anos após assentarem esse local para a civilização, que aqui chegou movido pelo seu patriotismo o português João José da Cunha Fidié, que considero o verdadeiro fundador do bairro do Morro do Alecrim. Obviamente não foi ele quem descobriu o morro e muito menos o primeiro subi-lo. Com toda certeza os índios, jesuítas e os primeiros colonizadores já conheciam aquela área. Mas ficava distante da Trizidela onde ficava o aglomerado indígena com o colégio dos padres e também do porto do Itapecuru, principal acesso a localidade de pessoas e mercadorias. Ir até aquele ponto alto e ainda escala-lo, era desnecessário em meio a uma área central ainda a ser explorada.

E esse ponto mais alto da localidade já tinha um nome: Morro das Tabocas ou Morro da Pedreira. O Morro da Pedreira era toda essa elevação que ia desde o atual bairro Castelo Branco (próximo ao Cemitério dos Remédios) até o bairro da Volta Redonda. Mas aquele cume em especifico era chamado de Taboca. Acredita-se que o nome é devido a grande quantidade dessa vegetação encontrada naquele ponto.

E foi ali, que ao chegar em Caxias no dia 17 de abril de 1823, quando Fidié foi recebido pelos seus compatriotas que eram os maiores proprietários de terra e políticos, tratou de erguer um comando central para comandar suas tropas e os que aderissem a sua luta. E foi lá no estratégico Morro das Tabocas da então Vila da Caxias das Aldeias Altas que Fidié começou a erguer o seu Quartel General, feito de pedra, sem reboco e com cobertura de palha, pois o tempo que dispunha era desfavorável. Só cerca de vinte anos depois é que um quartel seria edificado ali com toda a arquitetura militar necessária e exigida.

O militar e então Presidente da Província do Maranhão, Luís Alves de Lima e Silva, que veio aqui pacificar a cidade e declarar o fim da revolta chamada de Balaiada, escolheu o local em que estavam as estruturas do antigo quartel de Fidié – Já renomeado como Morro do Alecrim. E assim foi construído o Quartel para abrigar as tropas estacionadas em Caxias até meados do século XX.

Nesse ponto, escolhido por Fidié e reforçado pelo futuro Duque de Caxias, tinha toda a ampla visão de Caxias. Ponto estratégico para se armar qualquer tipo de defesa da cidade em períodos turbulentos como aquele. Mas com o passar dos anos com o prédio do Quartel bastante deteriorado, praticamente em ruinas, foi abandonado. A vista da cidade permaneceu aos que ali se dirigiam em busca de entretenimento como caçar animais, namorar ou apenas para admirar a cidade daquele ponto praticamente sem nenhuma habitação. A localidade do morro, aquela ponta da encosta em que estava fincado o canhão usado nas batalhas e virado para Caxias, continuou servindo por longos anos para festividades civis e militares, como as comemorações da nossa independência e o aniversário da cidade. Ali se dirigiam as autoridades dos poderes locais, eclesiásticas, empresários de destaque e a sociedade em geral. Continuava sendo um ponto histórico cheio de histórias, além da visão geral da cidade.

IPHAN - 1954Vista do Morro do Alecrim em 1954 – Acervo IPHAN

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Comemoração da Adesão a Independência no topo do Morro do Alecrim  – Jornal O Cruzeiro, década de 1950

 

Até que veio a criação do bairro ‘Morro do Alecrim’ com a construção de habitações dentro do sitio histórico das ruinas, abertura de avenida, construção de praça e quadra de esportes. A beira histórica do morro foi transformada em restaurante. E mesmo com a construção de uma área comercial em cima de um ponto tão necessário a nossa história, a vista da cidade permanecia a mesma. Todo o cidadão caxiense e turista que vinha a cidade, ali parava na encosta como um ponto obrigatório para admirar a cidade em um fim de tarde. Era tão natural a ligação da população com o seu mirante que o restaurante mais parecia um parque municipal. Era gratuito, não se pagava para entrar e nem era obrigatório se consumir nada. Aquela vista era de Caxias.

Mas dessas coisas inacreditáveis e inexplicáveis que só acontecem em locais pitorescos, aconteceu em Caxias. O nosso ponto mais importante, estratégico, paisagístico, histórico, cultural, natural, entre outras qualidades urbanas de qualquer cidade de potencial turístico, acabou em mãos particulares. Isso mesmo. Foi vendido. E por pouco, muito pouco, aquela nossa área não virou uma residência, nos privando de nossa vista. Um muro foi erguido impedindo qualquer um que ali se atrevesse a chegar na encosta. O projeto da casa, que chegou a ter seus alicerces e algumas paredes erguidas, foi abandonado por falta de recursos do proprietário. O mato e sua vegetação daninha tomou conta da área e arvores cresceram onde a muito tempo não tinha vegetação. Não a vegetação da encosta que serve como contenção natural. Me refiro os longos troncos e copas das arvores que passaram a esconder aquela vista de Caxias a qual Fidié a admirou. Era vergonhoso.

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Antigo restaurante da Balaiada em 2007 – Terreno abandonado e a vista começando a ser escondida pela vegetação

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Encosta histórica do Alecrim em 2014: abandonado e a vista escondida do caxiense pelo muro e o mato.

 

Quando eu assumi a presidência do Conselho Municipal da Cidade de Caxias – CMCC, no ano de 2014, encaminhei um pedido a Secretaria de Cultura, responsável pelos bens tombados e de interesse histórico do município, para que aquela área do topo do Alecrim onde funcionava o antigo restaurante e que tinha o ponto para a vista mais importante, fosse desapropriado pela Prefeitura e devolvido ao caxiense. A cópia deste documento (Oficio Nº11/2014 de 19 de agosto de 2014) está na biblioteca da Academia Caxiense de Letras disponível a consulta de qualquer pessoa.

A ideia era construir uma praça, ou pelo menos derrubar aquele incomodo muro e remover a vegetação que cresceu devido ao abandono para que um dos mais belos pontos da cidade voltasse a ser visto. Infelizmente o pedido do CMCC sequer foi discutido ou levado em consideração pelos órgãos competentes. O muro continuaria.

Foi quando assumiu o governo municipal o prefeito Fabio Gentil em 2017, anunciando obras na cidade que o Morro do Alecrim voltou em pauta. O poeta e membro do novo governo, Renato Meneses, que teve a ideia da criação do Memorial da Balaiada no final da década de 1990, retornou com a ideia de completar a obra abandonada daquele conturbado período político que Caxias enfrentou. A área abandonada e retirada do caxiense finalmente voltaria a ser nossa. Porém, com esse novo projeto de urbanização no topo histórico do Alecrim, a proposta seria diferente. O mirante natural a qual Fidié, Duque de Caxias e tantos outros comandantes militares, poetas, fotógrafos e admiradores de nossa cidade conheceram, não seria o mesmo. Aquele ponto histórico de visão agora é outro. A arborização que cresceu devido ao abandono do terreno permaneceria e seria transformada em floresta. E a vista da cidade se daria agora através de uma passarela em estrutura metálica mais elevada, passando por cima da antiga estação de tratamento do SAAE.

Das tribos indígenas estabelecidas no alto do morro do Sanharó, das missões jesuíticas que estabeleceram o novo mundo as margens do Itapecuru, dos portugueses que trouxeram a civilização, da subida de Fidié aquele topo e a pedra assentada por Duque de Caxias, chegamos a 2018 admirando novamente essa Caxias.

Como é bom ter a nossa paisagem de volta!

 

Texto: Eziquio Barros Neto

 

 

APC contribuindo para o patrimônio caxiense

O objetivo da fundação de uma associação voltada a preservação do patrimônio histórico, artístico, paisagístico e arquitetônico de Caxias não tinha outro objetivo a não ser de entrar em um campo totalmente inerte no que diz respeito ao patrimônio cultural de Caxias. Desde o ano de 1990, quando o Estado do Maranhão concluiu os estudos do ano anterior e expediu o Decreto Nº11.681, delimitando a área a ser preservada, praticamente nada se fez para que o acervo arquitetônico inserido nesse perímetro tivesse uma garantia do que se espera de um tombamento.

O que a cidade assistiu desde então, foi um total abandono de qualquer tipo de políticas de preservação ou incentivo a cultura local. Exceto alguns raros lampejos nessa área, como a escavação da área do Alecrim em 1997 que culminou na construção do Memorial da Balaiada e a criação do Departamento Municipal de Patrimônio pela Lei Nº2.064/2013 (o que só aconteceu quase 10 anos depois de ser uma das diretrizes do Plano Diretor aprovado em 2006).

No ano de 2017 várias pessoas interessadas e preocupadas com a preservação de nosso acervo, fundam então a associação Amigos do Patrimônio Caxiense – APC. E para demonstrar a população caxiense que a associação não fora criada com objetivos políticos ou outros interesses que geralmente se dão em ações como essa, foi que no mês de novembro do mesmo ano, a APC elaborou um criterioso estudo acerca da área do Morro do Alecrim. Mesmo inserida no já citado Decreto de 1990 e estabelecida como Área de Interesse Histórico municipal pelo Plano Diretor, o entorno das ruínas do antigo quartel de polícia continuava sem qualquer normativa arquitetônica e urbana que garantisse sua preservação.

Essa área foi então estudada pela equipe técnica da APC, formada além de amantes da nossa história e cultura caxiense, por profissionais da área como arquitetos, engenheiros e Mestres e Doutores em história da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. Após longo debate entre os técnicos e membros da associação e cientes da necessidade de se criar para esta área em particular, medidas que garantissem a sua preservação e memória de dois fatos históricos ali fincados, a luta pela independência do Brasil travada em 1823 e a revolta da Balaiada, foi então elaborado um Laudo Técnico denominado: “Pedido de Tombamento e outras providências no Morro do Alecrim”, documento esse que foi enviado ao Departamento Municipal de Patrimônio Histórico, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Cultura, para que tomasse as medidas ali solicitadas.

De acordo com a Lei de Tombamento Municipal em vigência, no Artigo 7º que trata do processo de tombamento, a APC fez as seguintes solicitações: 1 – Inserir as ruínas do Morro do Alecrim no Livro de Tombo municipal; 2 – Criar a Zona de Interesse Histórico do Morro do Alecrim; 3 – Criar leis para este Zoneamento e o seu Uso do Solo e 4 – Adaptar o sistema viário. Com isso, a cidade de Caxias recebeu pela segunda vez desde 1990, um pedido de tombamento municipal de parte de seu acervo (o primeiro foi solicitado em 2014 por mim quando estive a frente do Conselho Municipal da Cidade e que fora totalmente ignorado).

O primeiro tópico deste pedido que é inserir as ruínas no Livro de Tombo Municipal, garante as ruínas a sua proteção legal diante das normas arquitetônicas que regem um Bem Tombado, baseado em normas internacionais e aceitas no Brasil pelos demais Departamentos de Proteção, como o IPHAN. A Zona de Interesse Histórico – ZHI, é um instrumento do urbanismo que dá a garantia do uso do solo daquele perímetro, determinando o que pode ou não ser construído, erguido ou demolido.

O último tópico apresentado no documento pela APC trata do sistema viário nas proximidades das ruínas. Esse tema particularmente se tornou um fator preocupante, pois a avenida General Sampaio foi construída a beira das ruínas do antigo quartel, ou melhor, dentro dele.

Na Caxias da década de 1960, quando a área foi totalmente redesenhada erroneamente pelo prefeito Aluísio Lobo, a cidade contava com poucos veículos particulares e a expansão daquela área era incentivada para dar ares de modernidades a Caxias. Mas atualmente com a grande quantidade de veículos de grande porte, inclusive de ônibus coletivo que circulam na cidade (a mobilidade urbana é a ordem do dia) que trazem estudantes até a UEMA e outros fretados por estudantes que descem e sobe rumo a FACEMA, uma via de trafego tão próxima de um bem tombado virou um problema.

Foi então que a equipe técnica da APC apresentou uma proposta ao Departamento Municipal de Patrimônio: ampliar a área das ruínas cerca de cinco metros, que atualmente está cercada por uma cerca de madeira com pouco mais de um metro de largura. Assim, a energia vibratória provocada por veículos de grande e médio porte encontraria uma maior distância até as ruínas, evitando fissuras em suas estruturas. Além de dar garantias a sua integridade estrutural, essa ampliação criaria uma área mais agradável as ruínas criando um campo mais adequado para uma antiga estrutura arquitetônica dentro de um sitio histórico. O passeio de visitantes poderia ser feito com mais segurança e ainda evitaria que passasse por dentro das estruturas.

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Imagem a esquerda atual situação das ruínas e a direita proposta apresentada.

 

Outra proposta apresentada pela APC para apreciação do Departamento Municipal de Patrimônio foi a interdição da via lateral do Morro do Alecrim, que se inicia do lado da UEMA, atualmente usada por veículos de todos os tipos para descer o bairro do Morro do Alecrim sentido Centro. A pista deve ter o asfalto retirado deixando o piso de paralelepípedos e usada apenas por pedestres e ciclistas. Assim, se cria uma agradável área de passeio no centro de Caxias.

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Com esse documento, a APC contribui de forma significativa com a preservação da história e cultura caxiense. Se o Departamento acatar essas propostas com certeza a cidade de Caxias ganhará ainda mais, valorizando a sua história e nós, caxienses preocupados com o rumo de nossa cultura, teremos a certeza de que nosso acervo terá garantias de preservação.

Texto: Eziquio Barros Neto

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Hoje pela manhã (02/04) estive no Instituto Histórico e Geográfico de Caxias – IHGC, onde doei a esta instituição diversos jornais e informativos publicados em Caxias de 1995 a 2010. Eram parte de meu acervo pessoal e também de meu pai, principalmente do período em que ele esteve a frente do Executivo municipal. Agradeço ao Dr. Arthur Almada Lima, Presidente do IHGC, por receber este acervo que agora ficará disponível a população caxiense.

Peço desculpas aos visitantes do blog pela falta de atualização.

Todos os artigos aqui postados são temas até então inéditos, que ainda não foram devidamente publicados em sua totalidade ou detalhadamente em livros ou revistas. Por isso necessito de tempo para realizar pesquisar em bibliotecas, no meu acervo pessoal ou na internet. Meu filho nasceu em fevereiro e como minha dedicação no momento está exclusiva para ele, tive que dar uma pausa no trabalho. Desde então também estou sem realizar pesquisas e escrever artigos.

Peço a compreensão de todos, mas em breve pretendo trazer mais artigos para o blog sobre arquitetura, urbanismo e história de Caxias.

Eziquio Barros Neto